5 elementos essenciais para Hamilton Dias de Souza



Este contagem do prazo prescricional (cinco anos) deve ocorrer a partir do momento da constituiçãeste definitiva do empréstimo tributário, ou mesmo que, quando este nosso se tornar indiscutível ou quando não se admitir qualquer recurso administrativo à seu respeito.

Lá vc encontra 1 curso completinho usando grandes teses tributárias. Vale a pena conferir!!! continuar lendo 1 Responder

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

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Não recomendar Reportar Rodolfo Dourado 4 anos atrás Ótimo artigo, parabfoins. Tais como sugestão, eu digo qual se puder acrescentar algo ao artigo (nãeste sei se possui como fazer isso) e tiver esta vontade, seria interessante você falar similarmente identicamente conjuntamente da classificação das Receitas Públicas dando foco à Receita Tributária, qual é o ponto mais pertinente ao artigo. continuar lendo Responder

Na repactuação de empré especialmentestimos a prazo e valor determinados, utilizando liberaçãeste de novos recursos, não se aplicaria este regime da tributaçãeste leitura adicional complementar. 07/06/2017

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Este novo Palavra por Processo Civil, sancionado em 2015, cria instrumentos para reduzir este tempo do tramitaçãeste de processos através Justiça brasileira. Portanto, a demanda pelo profissional, qual já é Bastante no setor público, deverá aumentar.

Descritivo das principais atividades Atuar na elaboração, análise e validaçãeste Destes contratos, de que envolvam renegociações e/ou alterações, propondo as devidas tratativas; Realizar modificações em minutas do contratos; Emitir pareceres jurídicos, relacionados às respect...

Este fortalecimento da atuaçãeste do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal – emdefesa dos Direitos Humanos Fundamentais e na colmataçãeste das lacunas constitucionais –, e a consequenteampliaçãeste do ativismo judicial entre nós vêm sendo, desprovido sombra por dúvida, ESTES pilares darecente atuação da Corte, merecendo a reflexão do todos.

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Sabe-se também qual o crédito tributário se constitui pelo lançamento, procedimento formal vinculado e privativo das autoridades fazendárias federais, estaduais, municipais ou distritais, por força da disposiçãeste do artigo 142 do CTN.

STF julga inconstitucional lei Acerca atualização monetária e juros incidentes A respeito de condenações contra a Fazenda Pública

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